Política de privacidade

INFORMAÇÃO PARA TRABALHADORES E COLABORADORES

No âmbito da colaboração com os seus trabalhadores e prestadores de serviços, a Aubay Portugal, S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) necessita de recolher dados pessoais relativamente aos seus colaboradores.

O presente Regulamento Interno de Proteção de Dados Pessoais (“RDP”) identifica os dados recolhidos sobre si, as finalidades de recolha dos mesmos, a comunicação de dados a terceiras entidades, bem como outras informações que lhe são devidas, na qualidade de titular dos dados, contendo a seguinte informação:

1. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Responsável pelo Tratamento é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos no âmbito do seu contrato de trabalho ou de prestação e serviços.

A legitimidade do tratamento de dados decorre do próprio contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com a Responsável pelo Tratamento.

Existem, porém, outros contratos celebrados tendo por origem este contrato. É o caso, por exemplo, contrato de seguro de acidentes de trabalho ou de seguro de saúde.

Nestes casos, a Responsável pelo Tratamento é responsável pelo tratamento apenas no que concerne à recolha de dados no âmbito do contrato de prestação e serviços, sendo as demais entidades que procedem à contratação de outros serviços, elas próprias responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito desses contratos.

Uma lista atualizada de entidades responsáveis pelo tratamento de dados a quem a Responsável pelo Tratamento comunica dados para celebração dos respetivos contratos pode ser consultada através de contacto direto com o departamento de recursos humanos da Responsável pelo Tratamento. Note, por favor, que estes dados são necessários para a celebração dos referidos contratos e que a Responsável pelo Tratamento apenas os disponibiliza porquanto os próprios contratos são celebrados em virtude do contrato de trabalho ou de prestação de serviços e das condições acordadas no âmbito do mesmo.

Para além disso, a Responsável pelo Tratamento está integrada num grupo multinacional Aubay.

A Aubay Portugal, S.A. é corresponsável pelo tratamento dos seus dados pessoais juntamente com a Responsável pelo Tratamento, porquanto acede aos mesmos para efeitos de verificação de condições de trabalho na União Europeia, níveis salariais praticados, ofertas e postos de trabalho outros países, etc.

A Responsável pelo Tratamento tratará os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 “Reg.(EU) 2016/679” e com a legislação nacional, sempre que aplicável.

2. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos os seus dados pessoais no momento da contratação e em diversos momentos ao longo da sua permanência na Responsável pelo Tratamento.

A Responsável pelo Tratamento recolhe e utiliza diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da utilização específica pretendida, conforme descrito abaixo:

  1. Informação pessoal:
  2. Nome, sexo, data de nascimento, nacionalidade, nome preferido, número de cartão do cidadão ou passaporte e de segurança social, endereço profissional e pessoal, informação de contacto, e-mail profissional e pessoal, telefone profissional e pessoal e fotografia;

  3. Informação referente ao contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços:
  4. Cargo, empresa, país, área, departamento, full-time equivalent (FTE), centro de custos; fuso horário; localização; tipo de contrato; banda salarial; salário; tipo de bónus; retenções; prémios; n.º de dependentes a cargo; data contratação e data de demissão; antiguidade; período experimental; ausências;

  5. Dados de saúde:
  6. apenas relacionados com as avaliações necessárias em cumprimento de legislação laboral. Os dados não são conhecidos da Responsável pelo Tratamento, mas apenas o estado geral do trabalhador ou colaborador (apto/ não apto) – dados gerais sobre baixas médicas e ausências;

  7. Currículo académico;
  8. Avaliações do desempenho;
  9. Listagem de formações;
  10. Contratos de Seguros:
  11. nome, contribuinte, IBAN, morada, contacto telefónico do trabalhador / colaborador e dos respetivos filhos e/ou cônjuges, quando se trate de apólices familiares.

3. FORMA COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Todos os dados relacionados com o contrato de trabalho ou de prestação de serviços, bem como com o contrato de seguro de saúde e de seguro de acidentes de trabalho são necessários para cumprimento de obrigações no âmbito do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

No que concerne aos dados referentes a retenções em sede de impostos, segurança social, dados médicos e de seguro de acidentes de trabalho, os mesmos são necessários para o cumprimento de obrigações legais.

A fotografia do trabalhador ou prestador de serviços é obtida com o seu consentimento, podendo ser retirada da intranet da empresa e da internet, sempre que este assim o desejar e manifestar por escrito à Responsável pelo Tratamento. O consentimento para utilização da fotografia é recolhido no momento da sua entrega ao departamento de recursos humanos ou upload na intranet da empresa.

4. FORMA COMO PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os seus dados são partilhados com a autoridade nacionais – Segurança Social e Autoridade Tributária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – para cumprimento de obrigações contratuais, em matéria de contribuições, em matéria fiscal e de regularização da situação do colaborador estrangeiro em Portugal.

Partilhamos igualmente os seus dados – na medida do estritamente necessário – com a empresa de controlo de higiene e segurança no trabalho, bem como com a empresa mediadora de seguros responsável pela apólice de acidentes do trabalho e de seguros de saúde da Responsável pelo Tratamento.

Partilhamos ainda dados financeiros com a empresa de processamento de salários e com o banco escolhido pela Responsável pelo Tratamento para que proceda às operações de crédito mensal de salário e outras retribuições a que tenha direito.

Utilizamos os seus dados na prossecução e vigência de acordos e parcerias com o intuito de aumentar as vantagens como colaborador da Aubay Portugal, S.A.

Os seus dados são ainda partilhados com a Responsável pelo Tratamento nos termos e para os efeitos já acima indicados.

Tal como acima referido uma lista atualizada de entidades responsáveis pelo tratamento de dados a quem a Responsável pelo Tratamento comunica dados para celebração dos respetivos contratos pode ser consultada através de contacto direto com o departamento de recursos humanos da Responsável pelo Tratamento.

5. ARMAZENAMENTO, ACESSIBILIDADE E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são tratados principalmente através de meios eletrónicos e alojados em servidores situados em território nacional.

No caso dos dados de recursos humanos, os mesmos são ainda objeto de arquivo físico em instalações seguras e com acesso restrito, situadas em Portugal Continental.

6. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas apropriadas, concebidas para manter os dados pessoais do cliente protegidos contra uma perda acidental e a salvo de um acesso, alteração ou divulgação não autorizados.

Entre outras:

Controlo de acessos ao edifício por intermédio de empresa de segurança;

Acesso às instalações do segundo piso através de mecanismos de controlo de acesso por impressão digital;

Acesso às instalações do sétimo piso através de mecanismos de controlo de acesso por código e cartão RFID;

Computadores protegidos por palavras passe;

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados poderão ser conservados pela Responsável pelo Tratamento com diferentes prazos.

Assim, os dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais serão mantidos por um período de 10 anos após a cessação do contrato (por exemplo, dados relacionados com identificação e pagamentos de salários e retenções em sede de IRS).

Os dados necessários ao cumprimento de obrigações constantes de legislação laboral (e que não sejam necessários para cumprimento de legislação fiscal) serão mantidos pelo período máximo de 5 anos após a cessação do contrato de trabalho.

Quanto aos demais dados como por exemplo habilitações académicas ou fotografia, os mesmos serão eliminados 3 anos após a cessação da relação contratual ou no primeiro momento de eliminação de dados que ocorra após o decurso desses anos. Haverá eliminação imediata destes dados a pedido do titular.

8. DIREITOS DE QUEIXA, ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS E FORMA DE CONTACTAR A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

No âmbito da legislação vigente encontra-se assegurado o direito de queixa aos titulares dos dados. Para tal, querendo apresentar uma queixa, deverão os mesmos contactar:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Rua de São Bento n.º 148,

1200-031 Lisboa

Tel. + 351 21 3928400


Para qualquer contacto com a Responsável pelo Tratamento, designadamente quando queira conhecer, corrigir, eliminar ou pedir outras informações sobre os seus dados pessoais, por favor dirija-se ao departamento de recursos humanos, através do e-mail rhportugal@aubay.com.



ÚLTIMA MODIFICAÇÃO: abril de 2018.